Eunício Oliveira
Deputado Federal por CE · MDB
Aqui você acompanha o que este deputado faz, como vota, onde atua e como utiliza recursos públicos ligados ao mandato.
Última atividade localizada: 14/07/2026 · Última verificação: 07/09/2026 22:28
Não classificamos votos como certos ou errados. Quando uma informação oficial ainda não puder ser confirmada, isso será informado claramente.
O que este deputado está fazendo?
Separamos propostas de autoria e trabalhos de relatoria. Assinar uma proposta não significa que ela virou lei; relatar significa analisar uma matéria e apresentar parecer.
Propostas de autoria localizadas
PL 2275/2025
Do que trata? Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o desconto não autorizado ou irregular de parcela de proventos de aposentadoria ou pensão, mediante fraude ou falsidade, praticado por entidade sindical, associativa ou congênere,…
Situação localizada: ainda não integrada
Conferir na Câmara ↗PEC 10/2025
Do que trata? Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Situação localizada: ainda não integrada
Conferir na Câmara ↗PEC 9/2025
Do que trata? Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Situação localizada: ainda não integrada
Conferir na Câmara ↗PEC 8/2025
Do que trata? Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Situação localizada: ainda não integrada
Conferir na Câmara ↗PL 3774/2024
Do que trata? Veda a exploração de apostas de quota fixa realizados em meio virtual (bets); proíbe a publicidade referente a essa modalidade de apostas online; e altera as Leis nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023 e 13.756, de 12 de dezembro de…
Situação localizada: ainda não integrada
Conferir na Câmara ↗PEC 31/2024
Do que trata? Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
Situação localizada: ainda não integrada
Conferir na Câmara ↗PEC 24/2024
Do que trata? Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
Situação localizada: ainda não integrada
Conferir na Câmara ↗PEC 23/2024
Do que trata? Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Situação localizada: ainda não integrada
Conferir na Câmara ↗Matérias relatadas
PRL 1
Do que trata? Parecer do Relator, Dep. Eunício Oliveira (MDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Situação localizada: ainda não integrada
Conferir na Câmara ↗PRLP 1
Do que trata? Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em torneios internacionais em que representem oficialmente o Brasil.
Situação localizada: ainda não integrada
Conferir na Câmara ↗PRLE 1
Do que trata? Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em torneios internacionais em que representem oficialmente o Brasil.
Situação localizada: ainda não integrada
Conferir na Câmara ↗PRLP 1
Do que trata? Cria o Prêmio Governador Eduardo Campos de Excelência em Gestão Pública.
Situação localizada: ainda não integrada
Conferir na Câmara ↗PRLP 2
Do que trata? Cria o Prêmio Governador Eduardo Campos de Excelência em Gestão Pública.
Situação localizada: ainda não integrada
Conferir na Câmara ↗Fonte: Dados Abertos da Câmara — proposições e autoria · conferir registro oficial ↗
Fontes e critérios usados
Fonte principal: Câmara dos Deputados e API oficial de Dados Abertos. Voto individual não é confundido com presença; indicação de emenda não é tratada como dinheiro recebido pelo deputado; despesa do mandato não é apresentada como salário. Ausência de registro não é apresentada como zero.