DENÚNCIAS
Este espaço permite que o cidadão informe fatos que possam ser de interesse público, envolvendo agentes públicos, órgãos públicos, serviços, obras, contratos ou utilização de recursos públicos.
As informações recebidas são registradas para análise e verificação. O envio de uma denúncia não significa que o fato informado esteja comprovado.
Como funciona
O cidadão apresenta a informação da forma mais clara possível. Sempre que tiver, pode anexar documentos, fotografias, vídeos ou áudios que ajudem a compreender o fato.
Você informa
Relate o que aconteceu, onde aconteceu, quando aconteceu e quem está envolvido.
Você pode anexar provas
Fotografias, vídeos, áudios e documentos podem ajudar na análise da informação.
A informação é registrada
A denúncia recebe um registro para que possa ser analisada e, quando cabível, encaminhada.
O que pode ser informado
Podem ser apresentadas informações relacionadas ao interesse público, especialmente situações que envolvam:
- agentes políticos e agentes públicos;
- órgãos e instituições públicas;
- obras e serviços públicos;
- contratos e compras públicas;
- utilização de recursos públicos;
- emendas e recursos destinados ao poder público;
- problemas na prestação de serviços públicos;
- outras situações que mereçam ser verificadas.
O que é importante informar
Quanto mais clara e objetiva for a informação, mais fácil será compreender o fato relatado.
- o que aconteceu;
- quando aconteceu;
- onde aconteceu;
- quem está envolvido;
- qual órgão ou autoridade pública está relacionado ao fato;
- quais documentos ou provas podem ajudar na verificação.
Importante
O Fiscaliza Brasil não transforma automaticamente uma informação recebida em acusação ou fato comprovado.
A informação será registrada e poderá ser analisada com base em documentos e fontes públicas disponíveis.
Não utilize este espaço para ameaças, ofensas, perseguições, informações deliberadamente falsas ou exposição desnecessária de dados pessoais de terceiros.
Privacidade e responsabilidade
As informações fornecidas serão utilizadas para o tratamento da denúncia dentro da finalidade do Fiscaliza Brasil.
Dados pessoais não devem ser publicados desnecessariamente. O cidadão deve evitar enviar informações pessoais de terceiros que não sejam necessárias para compreender o fato relatado.
O que acontece depois do envio
Depois de registrada, a informação poderá passar por análise. Conforme o caso, poderá ser necessário verificar documentos, consultar fontes oficiais ou solicitar informações adicionais.
Quando houver fundamento e for adequado, a informação poderá ser encaminhada ao órgão ou autoridade competente.
O envio de uma denúncia não garante investigação, providência ou resultado específico. Cada caso será tratado de acordo com as informações disponíveis.
Envie sua denúncia
O formulário abaixo é o canal para registrar a informação. O Fiscaliza Brasil é um portal independente e este canal não substitui os canais oficiais dos órgãos públicos competentes.
O formulário de denúncias é inserido automaticamente pelo sistema do Fiscaliza Brasil.