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Foto oficial de Mauricio do Vôlei
SEU REPRESENTANTE NA CÂMARA

Mauricio do Vôlei

Deputado Federal por MG · PL

Aqui você acompanha o que este deputado faz, como vota, onde atua e como utiliza recursos públicos ligados ao mandato.

Última atividade localizada: 05/08/2026 · Última verificação: 07/09/2026 22:28

Os fatos são apresentados. A avaliação é sua.

Não classificamos votos como certos ou errados. Quando uma informação oficial ainda não puder ser confirmada, isso será informado claramente.

O que este deputado está fazendo?

Separamos propostas de autoria e trabalhos de relatoria. Assinar uma proposta não significa que ela virou lei; relatar significa analisar uma matéria e apresentar parecer.

Propostas de autoria localizadas

Autoria · 05/08/2026

PL 4891/2026

Do que trata? Acrescenta o art. 241-F à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o crime de produção, divulgação ou apologia, por meio de conteúdo musical ou por quaisquer outros meios, de práticas sexuais…

Situação localizada: ainda não integrada

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Autoria · 14/07/2026

PL 3681/2026

Do que trata? Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para criminalizar a percepção de vantagem econômica decorrente da produção, divulgação ou comercialização de material contendo pornografia infantil e estabelecer medidas patrimoniais correlatas.

Situação localizada: ainda não integrada

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Autoria · 17/06/2026

PEC 15/2026

Do que trata? Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

Situação localizada: ainda não integrada

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Autoria · 10/06/2026

PEC 13/2026

Do que trata? Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

Situação localizada: ainda não integrada

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Autoria · 27/05/2026

PL 2639/2026

Do que trata? Institui a Lei de Proteção da Inocência Infantil, destinada à proteção integral de crianças e adolescentes contra exposição precoce a conteúdos inadequados ao seu desenvolvimento psicológico, moral e emocional, e dá outras providências.

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Autoria · 27/05/2026

PL 2641/2026

Do que trata? Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para fortalecer mecanismos de prevenção, responsabilização e combate ao abandono…

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Autoria · 12/05/2026

PL 2322/2026

Do que trata? Dispõe sobre critérios de idoneidade para acesso a programas federais de fomento rural e dá outras providências.

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Autoria · 12/05/2026

PL 2323/2026

Do que trata? Institui o Programa Nacional de Simplificação do Licenciamento Ambiental Rural de Pequeno Porte e dá outras providências.

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Matérias relatadas

Relatoria · 05/11/2025

PRL 2

Do que trata? Parecer do Relator, Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG), pela aprovação, com emenda.

Situação localizada: ainda não integrada

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Relatoria · 21/10/2025

PRL 1

Do que trata? Parecer do Relator, Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG), pela aprovação.

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Relatoria · 12/08/2025

PRL 1

Do que trata? Parecer do Relator, Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1526/2024, e dos PL'S 2040/20204 e 2484/2024, apensados;…

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Relatoria · 24/06/2025

PRL 1

Do que trata? Parecer do Relator, Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.

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Relatoria · 24/06/2025

PRL 1

Do que trata? Parecer do Relator, Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG), pela aprovação.

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Fonte: Dados Abertos da Câmara — proposições e autoria · conferir registro oficial ↗

Fontes e critérios usados

Fonte principal: Câmara dos Deputados e API oficial de Dados Abertos. Voto individual não é confundido com presença; indicação de emenda não é tratada como dinheiro recebido pelo deputado; despesa do mandato não é apresentada como salário. Ausência de registro não é apresentada como zero.