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SEU REPRESENTANTE NA CÂMARA

Alexandre Guimarães

Deputado Federal por TO · MDB

Aqui você acompanha o que este deputado faz, como vota, onde atua e como utiliza recursos públicos ligados ao mandato.

Última atividade localizada: 17/07/2026 · Última verificação: 07/09/2026 22:28

Os fatos são apresentados. A avaliação é sua.

Não classificamos votos como certos ou errados. Quando uma informação oficial ainda não puder ser confirmada, isso será informado claramente.

O que este deputado está fazendo?

Separamos propostas de autoria e trabalhos de relatoria. Assinar uma proposta não significa que ela virou lei; relatar significa analisar uma matéria e apresentar parecer.

Propostas de autoria localizadas

Autoria · 03/07/2026

PL 3450/2026

Do que trata? Dispõe sobre a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero em Ambiente Digital; estabelece normas para prevenção, proteção das vítimas, responsabilização dos autores e cooperação entre o Poder Público e provedores de aplicações de internet; e dá outras providências.

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Autoria · 12/05/2026

PEC 9/2026

Do que trata? Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

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Autoria · 04/05/2026

PL 2139/2026

Do que trata? Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação prévia, clara e ostensiva da premiação em rodeios e eventos competitivos similares, estabelece condicionantes para concessão de autorização pública e dá outras providências.

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Autoria · 24/02/2026

PEC 3/2026

Do que trata? Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e…

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Autoria · 02/02/2026

PL 103/2026

Do que trata? Dispõe sobre a desoneração de tributos federais incidentes sobre medicamentos oncológicos e insumos destinados à pesquisa em oncologia, altera as Leis nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e nº 8.010, de 29…

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Autoria · 02/02/2026

PL 104/2026

Do que trata? Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para instituir Certidão Provisória de Regularização Fundiária Rural – CPRF para fins de acesso a crédito rural nos casos que especifica.

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Autoria · 02/02/2026

PL 105/2026

Do que trata? Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o exercício de atividade como microempreendedor individual…

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Autoria · 02/02/2026

PL 106/2026

Do que trata? Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para caracterizar e coibir a litigância abusiva reversa.

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Matérias relatadas

Relatoria · 08/07/2026

PRL 1

Do que trata? Parecer do Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), pela aprovação, com substitutivo.

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Relatoria · 18/03/2026

PRL 3

Do que trata? Parecer do Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), pela rejeição.

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Relatoria · 03/12/2025

PRL 2

Do que trata? Parecer do Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), pela aprovação.

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Relatoria · 01/12/2025

PRL 1

Do que trata? Parecer do Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), pela aprovação.

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Relatoria · 21/10/2025

PRL 1

Do que trata? Parecer do Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), pela aprovação.

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Fonte: Dados Abertos da Câmara — proposições e autoria · conferir registro oficial ↗

Fontes e critérios usados

Fonte principal: Câmara dos Deputados e API oficial de Dados Abertos. Voto individual não é confundido com presença; indicação de emenda não é tratada como dinheiro recebido pelo deputado; despesa do mandato não é apresentada como salário. Ausência de registro não é apresentada como zero.