Célio Studart
Deputado Federal por CE · PSD
Aqui você acompanha o que este deputado faz, como vota, onde atua e como utiliza recursos públicos ligados ao mandato.
Última atividade localizada: 17/07/2026 · Última verificação: 07/09/2026 22:28
Não classificamos votos como certos ou errados. Quando uma informação oficial ainda não puder ser confirmada, isso será informado claramente.
O que este deputado está fazendo?
Separamos propostas de autoria e trabalhos de relatoria. Assinar uma proposta não significa que ela virou lei; relatar significa analisar uma matéria e apresentar parecer.
Propostas de autoria localizadas
PL 3780/2026
Do que trata? Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estabelecer restrições à publicidade de plataformas digitais destinadas à exploração comercial de conteúdo sexualmente explícito e à intermediação de serviços de natureza sexual, e altera a Lei nº 14.597, de…
Situação localizada: ainda não integrada
Conferir na Câmara ↗PL 3704/2026
Do que trata? Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir a veiculação de publicidade exterior e em espaços públicos de plataformas de apostas de quota fixa (“bets”) em todo o território nacional, e dá outras providências.
Situação localizada: ainda não integrada
Conferir na Câmara ↗PL 3232/2026
Do que trata? Institui a Política Nacional de Fiscalização Aérea Remota para a Proteção Animal, de adesão voluntária pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, com o objetivo de prevenir e combater os maus-tratos a animais mediante o uso de aeronaves não tripuladas e…
Situação localizada: ainda não integrada
Conferir na Câmara ↗PEC 15/2026
Do que trata? Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Situação localizada: ainda não integrada
Conferir na Câmara ↗PEC 13/2026
Do que trata? Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Situação localizada: ainda não integrada
Conferir na Câmara ↗PL 2556/2026
Do que trata? Institui a Política Nacional de Educação Preventiva nos Corpos de Bombeiros Militares, cria o Programa Nacional de Bombeiros Militares para Educação Preventiva, Turismo Educativo e Cultura de Autoproteção em Espaços Temáticos (PRONABOM), estabelece diretrizes, objetivos, princípios e instrumentos para sua implementação modular…
Situação localizada: ainda não integrada
Conferir na Câmara ↗PL 2478/2026
Do que trata? Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de…
Situação localizada: ainda não integrada
Conferir na Câmara ↗RIC 1226/2026
Do que trata? Requer sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro de Justiça e Segurança Pública quanto ao comércio ilegal de animais realizado na plataforma da Meta.
Situação localizada: ainda não integrada
Conferir na Câmara ↗Matérias relatadas
PRL 1
Do que trata? Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação.
Situação localizada: ainda não integrada
Conferir na Câmara ↗Fonte: Dados Abertos da Câmara — proposições e autoria · conferir registro oficial ↗
Fontes e critérios usados
Fonte principal: Câmara dos Deputados e API oficial de Dados Abertos. Voto individual não é confundido com presença; indicação de emenda não é tratada como dinheiro recebido pelo deputado; despesa do mandato não é apresentada como salário. Ausência de registro não é apresentada como zero.