Paulo Freire Costa
Deputado Federal por SP · PL
Aqui você acompanha o que este deputado faz, como vota, onde atua e como utiliza recursos públicos ligados ao mandato.
Última atividade localizada: 17/07/2026 · Última verificação: 07/09/2026 22:28
Não classificamos votos como certos ou errados. Quando uma informação oficial ainda não puder ser confirmada, isso será informado claramente.
O que este deputado está fazendo?
Separamos propostas de autoria e trabalhos de relatoria. Assinar uma proposta não significa que ela virou lei; relatar significa analisar uma matéria e apresentar parecer.
Propostas de autoria localizadas
PEC 9/2026
Do que trata? Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Situação localizada: ainda não integrada
Conferir na Câmara ↗PEC 8/2026
Do que trata? Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Situação localizada: ainda não integrada
Conferir na Câmara ↗PL 6253/2025
Do que trata? Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o transporte de crianças em motocicletas, motonetas e ciclomotores.
Situação localizada: ainda não integrada
Conferir na Câmara ↗PL 5532/2025
Do que trata? Altera a Lei nº 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, proibindo o acesso de entregadores às áreas internas dos condomínios.
Situação localizada: ainda não integrada
Conferir na Câmara ↗PL 5536/2025
Do que trata? Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para garantir a cobertura ao atendimento das vítimas de violência sexual, incluindo medicamentos de uso oral domiciliar, entre outras medidas.
Situação localizada: ainda não integrada
Conferir na Câmara ↗PEC 40/2025
Do que trata? Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Situação localizada: ainda não integrada
Conferir na Câmara ↗PEC 35/2025
Do que trata? Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional,…
Situação localizada: ainda não integrada
Conferir na Câmara ↗PEC 34/2025
Do que trata? Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes…
Situação localizada: ainda não integrada
Conferir na Câmara ↗Matérias relatadas
Continuamos consultando os registros oficiais antes de afirmar que não existem relatorias.
Fonte: Dados Abertos da Câmara — proposições e autoria · conferir registro oficial ↗
Fontes e critérios usados
Fonte principal: Câmara dos Deputados e API oficial de Dados Abertos. Voto individual não é confundido com presença; indicação de emenda não é tratada como dinheiro recebido pelo deputado; despesa do mandato não é apresentada como salário. Ausência de registro não é apresentada como zero.