O Fiscaliza Brasil respeita a privacidade dos seus usuários e busca tratar dados pessoais de forma responsável, transparente e segura.
Esta Política de Privacidade explica, em linguagem simples, quais informações podem ser tratadas durante a utilização do site Fiscaliza Brasil, para quais finalidades elas podem ser utilizadas, em quais situações podem ser compartilhadas e quais são os direitos das pessoas a quem esses dados pertencem.
O Fiscaliza Brasil é um projeto privado e independente, voltado à informação pública e à fiscalização cidadã.
Esta Política deve ser interpretada de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1. A quem esta Política se aplica
Esta Política aplica-se às pessoas que acessam ou utilizam o site Fiscaliza Brasil e seus recursos, inclusive aquelas que enviam informações por meio dos formulários e canais disponibilizados no portal.
Ela se refere ao tratamento de dados pessoais relacionado à utilização do site.
2. Quais dados pessoais podem ser tratados
O Fiscaliza Brasil procura limitar a coleta de dados pessoais ao necessário para o funcionamento do portal, atendimento dos usuários, segurança e realização das finalidades informadas.
Dependendo da forma de utilização do site, poderão ser tratados dados como:
- nome;
- endereço de e-mail;
- telefone, quando informado voluntariamente;
- Estado e município, quando necessários ao formulário ou serviço utilizado;
- informações fornecidas pelo próprio usuário em mensagens, solicitações, sugestões, manifestações, denúncias ou outros formulários;
- endereço IP;
- informações técnicas do navegador e do dispositivo;
- registros de acesso, data e horário;
- cookies e tecnologias semelhantes, quando utilizados.
Outras informações poderão ser tratadas quando forem voluntariamente fornecidas pelo próprio usuário e forem necessárias para atender à finalidade do respectivo canal.
3. Formulários e informações enviadas pelo usuário
O Fiscaliza Brasil poderá disponibilizar formulários para contato, participação cidadã, denúncias, apoio, patrocínio e outras finalidades relacionadas ao funcionamento do projeto.
Quando uma pessoa envia um formulário, os dados informados poderão ser utilizados para:
- receber e analisar a solicitação;
- responder ao usuário quando necessário;
- verificar informações encaminhadas;
- organizar manifestações e participações;
- prevenir abusos, spam e utilização indevida do portal;
- cumprir obrigações legais ou regulatórias;
- proteger direitos do Fiscaliza Brasil, dos usuários e de terceiros.
O envio de informações por um formulário não significa que o conteúdo será automaticamente publicado no site.
Quando houver possibilidade de publicação ou utilização pública de informações fornecidas pelo usuário, essa finalidade deverá ser avaliada de acordo com o contexto, a legislação aplicável e as regras editoriais do Fiscaliza Brasil.
4. Denúncias
As informações enviadas pelos canais de denúncia poderão exigir tratamento específico, inclusive porque o conteúdo pode mencionar outras pessoas, autoridades, órgãos ou fatos que necessitem de verificação.
O Fiscaliza Brasil poderá analisar o material recebido antes de qualquer utilização editorial.
O envio de uma denúncia não significa publicação automática, confirmação dos fatos relatados ou conclusão de que houve irregularidade.
Sempre que possível, informações pessoais que não sejam necessárias à compreensão e à verificação dos fatos deverão ser protegidas.
O usuário deve evitar o envio de dados pessoais desnecessários, especialmente informações sensíveis ou documentos que não sejam indispensáveis para a análise da manifestação.
5. Dados públicos sobre autoridades e agentes públicos
A atividade do Fiscaliza Brasil envolve a organização e apresentação de informações públicas relacionadas a representantes políticos, autoridades, órgãos e instituições.
Essas informações poderão ser obtidas em fontes públicas e oficiais, como portais de transparência, casas legislativas, tribunais eleitorais, governos, prefeituras, câmaras municipais, sistemas públicos e outras bases institucionais.
O fato de uma informação estar publicamente disponível não elimina a necessidade de tratamento responsável.
O Fiscaliza Brasil procura utilizar essas informações de acordo com sua finalidade editorial e de fiscalização cidadã, respeitando a legislação aplicável, o contexto, a necessidade e os direitos envolvidos.
6. Para que os dados podem ser utilizados
Os dados pessoais tratados pelo Fiscaliza Brasil poderão ser utilizados, conforme o caso, para:
- permitir o funcionamento do site;
- receber e responder contatos;
- processar formulários;
- possibilitar participação cidadã;
- receber e analisar denúncias e informações;
- manter a segurança do portal;
- prevenir fraude, spam e abuso;
- diagnosticar falhas técnicas;
- produzir estatísticas de utilização quando aplicável;
- melhorar o funcionamento e a experiência de utilização do portal;
- cumprir obrigações legais e regulatórias;
- exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais;
- atender outras finalidades legítimas e compatíveis com a atividade do Fiscaliza Brasil, observada a legislação aplicável.
7. Bases legais
O tratamento de dados pessoais pelo Fiscaliza Brasil deverá ocorrer quando houver uma hipótese legal aplicável.
Dependendo da situação, o tratamento poderá estar fundamentado, entre outras hipóteses previstas na LGPD, no:
- consentimento do titular, quando aplicável;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- exercício regular de direitos;
- legítimo interesse, quando juridicamente aplicável e observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
- atendimento de outras hipóteses autorizadas pela legislação.
A base legal adequada depende da finalidade e das circunstâncias específicas de cada tratamento.
8. Cookies e informações técnicas
O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessárias ao seu funcionamento, segurança, desempenho e, quando aplicável, análise de utilização.
Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário que podem permitir ao site reconhecer determinadas informações durante a navegação.
Alguns cookies podem ser estritamente necessários para o funcionamento técnico do site.
Caso sejam utilizados cookies ou tecnologias que dependam de consentimento segundo a legislação aplicável, deverão ser apresentados mecanismos apropriados para informação e escolha do usuário.
O usuário também pode controlar determinados cookies por meio das configurações do próprio navegador.
A desativação de cookies necessários poderá afetar o funcionamento de determinadas funcionalidades.
9. Conteúdo e serviços de terceiros
Algumas páginas poderão conter links, recursos ou conteúdos provenientes de serviços de terceiros.
Ao acessar um site externo, o usuário passa a estar sujeito também às políticas e práticas daquele serviço.
O Fiscaliza Brasil não controla automaticamente as práticas de privacidade de sites independentes acessados por meio de links externos.
Recomenda-se que o usuário consulte a política de privacidade do serviço externo utilizado.
10. Compartilhamento de dados
O Fiscaliza Brasil não comercializa dados pessoais dos usuários.
Dados poderão ser compartilhados somente quando isso for necessário e juridicamente permitido, por exemplo:
- com fornecedores responsáveis pela hospedagem e infraestrutura tecnológica;
- com prestadores de serviços necessários ao funcionamento do portal;
- para prevenção e investigação de fraude, abuso ou incidentes de segurança;
- para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou determinação válida de autoridade competente;
- para exercício regular de direitos;
- em outras situações permitidas pela legislação.
Quando terceiros atuarem no tratamento de dados em nome do Fiscaliza Brasil, deverão ser observadas as responsabilidades e medidas aplicáveis à proteção dessas informações.
11. Transferência e armazenamento de dados
Alguns fornecedores de tecnologia utilizados pelo site poderão armazenar ou processar informações em infraestrutura localizada fora do Brasil.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, deverão ser observadas as exigências previstas na legislação brasileira aplicável.
12. Por quanto tempo os dados são mantidos
Os dados pessoais não devem ser mantidos por prazo superior ao necessário para as finalidades que justificaram seu tratamento, ressalvadas as hipóteses de conservação permitidas ou exigidas pela legislação.
O período de retenção poderá variar conforme:
- a finalidade do tratamento;
- a natureza das informações;
- obrigações legais ou regulatórias;
- necessidade de prevenção de fraude e segurança;
- exercício regular de direitos;
- necessidade de preservação de registros.
Quando não houver mais fundamento para a manutenção dos dados, eles poderão ser eliminados, anonimizados ou submetidos a outro tratamento permitido pela legislação.
13. Segurança das informações
O Fiscaliza Brasil busca adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou utilização inadequada.
Nenhum sistema conectado à internet, entretanto, pode oferecer garantia absoluta contra todos os riscos.
Caso seja identificado incidente envolvendo dados pessoais, serão adotadas as providências cabíveis de acordo com as circunstâncias e a legislação aplicável.
14. Direitos do titular dos dados
Nos termos da LGPD e observadas as condições previstas em lei, o titular poderá exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
- portabilidade, quando aplicável e conforme regulamentação;
- eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- informação sobre entidades públicas e privadas com as quais tenha ocorrido uso compartilhado dos dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa decisão;
- revogação do consentimento, quando essa for a base utilizada;
- oposição ao tratamento, nas hipóteses admitidas pela legislação;
- demais direitos previstos na legislação aplicável.
O exercício de um direito poderá estar sujeito à verificação da identidade do solicitante e às limitações previstas em lei.
15. Como exercer seus direitos
Para solicitar informações ou exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais tratados pelo Fiscaliza Brasil, entre em contato pelo canal:
E-mail: contato@fiscalizabrasil.org
Na solicitação, informe de maneira clara qual direito deseja exercer e forneça somente as informações necessárias para permitir a identificação e análise do pedido.
O Fiscaliza Brasil poderá solicitar informações adicionais quando isso for necessário para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra acesso indevido.
O atendimento dos direitos será realizado de acordo com os requisitos, prazos e exceções previstos na legislação aplicável.
Caso o titular considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos, poderá utilizar os meios previstos na legislação, inclusive os canais disponibilizados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, quando aplicável.
16. Dados de crianças e adolescentes
O Fiscaliza Brasil não tem como finalidade principal oferecer serviços destinados especificamente a crianças.
Caso ocorra tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes, deverão ser observadas as regras e proteções específicas previstas na legislação aplicável, considerando especialmente o seu melhor interesse.
O envio desnecessário de dados pessoais de crianças e adolescentes por formulários do portal deve ser evitado.
17. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir mudanças no funcionamento do Fiscaliza Brasil, nos recursos oferecidos, nos serviços utilizados ou na legislação aplicável.
Quando houver alteração relevante, a versão atualizada deverá ser disponibilizada nesta página com indicação da data de atualização.
Recomenda-se a consulta periódica desta Política.
18. Responsável e contato
Para fins desta Política, o tratamento de dados relacionado ao funcionamento do portal é realizado no âmbito do:
Fiscaliza Brasil
Portal Nacional de Informação e Fiscalização Cidadã
Site: fiscalizabrasil.org
Contato sobre privacidade e dados pessoais: contato@fiscalizabrasil.org
Caso futuramente haja alteração na identificação jurídica do responsável pelo tratamento ou na estrutura do projeto, esta Política deverá ser atualizada para refletir a nova situação.
19. Legislação e referência institucional
Esta Política considera especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.
O objetivo é oferecer ao usuário informação clara sobre o tratamento de seus dados e meios para exercer seus direitos.
FISCALIZA BRASIL
Portal Nacional de Informação e Fiscalização Cidadã.
Projeto privado e independente, voltado à informação pública e à fiscalização cidadã.